terça-feira, 11 de abril de 2017

Novos contactos da CPCJ de Barrancos (a partir de 1 de abril de 2017)

Local de Funcionamento:
Rua Dr. Filipe Figueiredo, nº 4
7230-012 Barrancos

Telefone (geral): 285 958 035
Tmv (Presidente): 969 854 950
Tmv (Secretária): 969 854 949

Horário de Funcionamento/ Atendimento
Segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00h

Outros Contactos disponíveis
B.V.B. – 285 950 100
GNR – 285 958 112

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Apresentada a Coordenadora Regional do Sul (das CPCJ)

A CPCJ de Barrancos esteve presente na apresentação da Coordenadora Regional do Sul, da CNPCJR, que decorreu em Lisboa, na Universidade Católica, no passado dia 24/1.
Foto: JS, 24-01-2017

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

A CPCJ de Barrancos, representada pelo seu presidente, participou hoje na sessão comemorativa do Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República.
No âmbito desta sessão, foi apresentado o vídeo Abuso Sexual Infantil: a sua eliminação é imperiosa e possívelque vai ser distribuído por todas as escolas do País, tendo como destinatários a população em geral, mas em especial os jovens dos 6 aos 18 anos.
Painel de encerramento,vendo  junto ao vídeo a moderadora Rita Marrafa de Carvalho
Foto: CPCJ Barrancos, 18-11-2016

quinta-feira, 14 de julho de 2016

CPCJ Barrancos - quem somos, o que fazemos e onde estamos?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barrancos, abreviadamente CPCJ, é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Esta Comissão exerce a sua competência na área do município de Barrancos.

Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
                 
- Está abandonada ou vive entregue a si própria, sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
-  Não recebe os cuidados de afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
 - Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.

A Intervenção da CPCJ ocorre em função das comunicações que recebe:

·         das autoridades policiais e judiciárias;
·         das entidades com competências em matéria de infância e juventude;
·         de qualquer pessoa, que tenha conhecimento da situação de perigo, em que se encontra uma criança ou jovem.
                 
A pedido do menor, dos seus pais, do seu representante legal, ou das pessoas que tenham a sua guarda de facto;

                Por sua iniciativa, em situações de que tiver conhecimento no exercício das suas funções.

Legitimidade da intervenção:
A intervenção da Comissão depende do consentimento expresso dos pais, do representante legal, ou da pessoa que tenha a guarda de facto, consoante o caso.

A intervenção depende, também, da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos considerada a sua capacidade para compreender o sentido da intervenção.

Para efeitos de intervenção, considera-se criança ou jovem a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos, que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os l8 anos.

Composição
A CPCJ de Barrancos, na sua modalidade alargada, é constituída por representantes das seguintes entidades:

Município de Barrancos
Segurança Social – Centro Distrital de Beja
Agrupamento de Escolas de Barrancos
Centro de Saúde de Barrancos
Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos
Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja – SE de Moura
Associação Humanitária dos BVB
Associação de Pais e Encarregados de Educação de Barrancos
Barrancos Futebol Clube
Instituto Português da Juventude e Desporto
GNR de Barrancos
Quatro representantes da AMB (dois da CDU e dois do PS)
Duas Técnicas Cooptadas
(Ministério Público – Comarca de Beja)

A CPCJ de Barrancos, na sua modalidade restrita, é constituída por representantes das seguintes entidades:

Município de Barrancos (presidente)
Segurança Social – Centro Distrital de Beja
Agrupamento de Escolas de Barrancos (Secretária)
Centro de Saúde de Barrancos
Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos (IPSS)

Local de Funcionamento:
Rua Dr. Filipe Figueiredo, nº 4
7230-012 Barrancos

Contactos
 (atualizados a partir de 1 de abril de 2017):
Telefone (geral): 285 958 035
Tmv (Presidente): 969 854 950
Tmv (Secretária): 969 854 949


Horário de Funcionamento/ Atendimento
Segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00h

Outros contactos disponíveis
B.V.B. – 285 950 100
GNR – 285 958 112

Enquadramento Legal:
- Lei n.º 147/99, de 1/9, alterada e republicada pela Lei nº 142/2015, de 8/9
- Decreto-Lei n.º 323-B/2000, de 30 de setembro
- Portaria n.º 987/2003, de 16 de setembro
- Regulamento Interno

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Estamos de volta

Depois de uma paragem de mais de oito anos, estamos de volta!
A partir de agora, a CPCJ de Barrancos vai revitalizar este blogue e passar a informar sobre a sua atividade regular, sem prejuízo de utilização de outras redes sociais, como o facebook ou o twitter
Obrigado.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Reunião da CPCJ de 10/12/2008

A CPCJ de Barrancos, reunida hoje na EBI de Barrancos, resolveu o seguinte

1º - Aprovação da Acta nº 33 da sessão de 30/10/2008.
2º - Tomar conhecimento das Informações do presidente e demais Membros da CPCJ.
3º - Aprovar o Plano de Actividades para 2009.